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Obras do Grupo Libra no Porto de Santos

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MPTAC) aprovou o plano de investimento da Libra Terminais no Porto de Santos. No total, serão investidos R$ 776,3 milhões em obras civis e compra de equipamentos. Deste valor, R$ 400 milhões serão captados através de debêntures.

Em setembro de 2015, o Governo Federal autorizou a renovação antecipada dos contratos de arrendamento do Grupo Libra no Porto. Assim, a empresa poderá movimentar cargas no cais santista até 2035. Mas, como contrapartida, além dos investimentos, a extinta Secretaria de Portos (SEP) determinou a negociação da dívida que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) cobra há 18 anos. A estimativa é de que ela ultrapasse R$ 1 bilhão.

A partir da autorização do governo, o Grupo Libra apresentou o cronograma dos investimentos previstos no cais santista. Após análise, o material foi aprovado pela pasta que comanda os portos atualmente.

Os R$ 776,3 milhões em investimentos serão divididos. A maior fatia será aplicada em obras civis, que devem custar R$ 560,9 milhões. O Grupo Libra também pretende adquirir equipamentos, que custarão R$ 130 milhões. Outros R$ 72,5 milhões serão investidos em serviços e R$ 12,9 milhões em instalações elétricas.

Para viabilizar esses investimentos, será necessário recorrer à debêntures, que devem captar R$ 400 milhões.

Intervenções

O plano prevê a unificação dos três contratos de arrendamento que a empresa explora no cais santista - o dos terminais T-33, T-35 e T-37. Assim, a Libra está autorizada a integrar as três áreas, que hoje operam separadamente, e construir um novo cais.

Atualmente, a capacidade de movimentação de cargas do terminal é de 900 mil TEU (unidade que equivale a um contêiner de 20 pés) ao ano. Com a nova configuração, a empresa espera elevar essa movimentação para 1,8 milhão de TEU.

Esse crescimento ocorrerá com a unificação das três áreas, que hoje estão dividas e cortadas pela linha férrea que atende a empresa e as instalações de grãos no Corredor de Exportação (ao lado do T-37). Os ramais ferroviários serão retirados com as obras do novo trecho da Avenida Perimetral da Margem Direita (Santos), na Ponta da Praia, cujas intervenções deverão ter início nos próximos meses.

Essa nova disposição possibilitará que o cais do terminal passe dos atuais 1.085 metros para os 1.312 metros, ampliando o local onde os navios podem ficar atracados. A área total do terminal unificado passará a ser de 200 mil metros quadrados.

Dívida

A negociação da dívida que é atribuída à Libra Terminais deve ser concluída em março de 2018, quando completará dois anos da desistência de ações judiciais sobre o assunto. Este é o pontapé inicial dos trabalhos, que são de responsabilidade do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O órgão irá definir os valores a serem pagos pela operadora portuária à Docas.

A disputa se arrasta desde 1998. Ela começou logo após o arrendamento da área do Terminal 35, na Ponta da Praia, quando a Libra contestou as faturas da Docas. A alegação era de que a área recebida era menor do que a prevista no edital. Além disso, a linha férrea não havia sido removida do meio do terreno e faltava profundidade nos berços de atracação.

Calculado o valor do passivo, a operadora portuária terá o prazo máximo de cinco anos para quitá-lo.

A arbitragem é uma forma alternativa, prevista em lei, para acabar com conflitos sem utilizar o Poder Judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, mas o processo é considerado mais rápido, levando até dois anos.

Fonte: Portos e Navios

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